Termos de Serviço – AppBrilho
Bem-vindo ao AppBrilho (apk182.com). Estes Termos de Serviço regem o uso da nossa plataforma, operada pela AppBrilho Soluções Digitais Ltda., inscrita sob as leis brasileiras. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda plenamente com as disposições aqui estabelecidas.
1. Aceitação dos Termos
Ao navegar pelo site, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que interrompa imediatamente o acesso aos nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O AppBrilho atua como uma plataforma de curadoria e diretório de download de arquivos APK para o sistema Android. Fornecemos uma biblioteca verificada, análise técnica de aplicativos, tutoriais de instalação e suporte relacionado à compatibilidade. Nosso objetivo é oferecer um ambiente seguro, porém, atuamos apenas como intermediários de distribuição.
3. Uso do Serviço e Regras de Conduta
Ao utilizar o AppBrilho, você compromete-se a:
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e pessoais.
- Não tentar manipular, copiar ou realizar engenharia reversa nos sistemas do site.
- Não utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extrair dados sem autorização expressa.
- Garantir que a instalação de arquivos baixados seja compatível com as políticas de segurança do seu dispositivo.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo editorial, design, logotipos e infraestrutura do AppBrilho são de propriedade da AppBrilho Soluções Digitais Ltda. Ressaltamos que os aplicativos, nomes, marcas registradas e logotipos disponibilizados para download pertencem exclusivamente aos seus respectivos desenvolvedores. O AppBrilho não detém direitos autorais sobre os softwares de terceiros.
5. Responsabilidade do Usuário e Isenção de Terceiros
O usuário é o único responsável pela instalação e uso dos arquivos baixados através da nossa plataforma. O AppBrilho recomenda a leitura dos termos e políticas de privacidade de cada desenvolvedor. Não nos responsabilizamos por falhas, perda de dados ou danos causados ao dispositivo do usuário decorrentes da instalação de aplicativos de terceiros.
6. Proibições
É estritamente proibido utilizar o serviço para:
- Distribuição de material protegido por direitos autorais sem permissão.
- Promoção de atividades ilegais ou prejudiciais.
- Disseminação de vírus, malwares ou qualquer código malicioso.
- Violação de direitos de terceiros ou assédio.
7. Rescisão e Suspensão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, a nosso critério exclusivo, o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Serviço, sem aviso prévio, caso identifiquemos atividades que comprometam a integridade da plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade e Indenização
O AppBrilho oferece seus serviços “como estão” (as-is). Não garantimos que a plataforma estará livre de erros ou interrupções constantes. Você concorda em indenizar e isentar a AppBrilho Soluções Digitais Ltda. de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do seu uso indevido da plataforma ou violação destes termos.
9. Alterações nos Termos e no Serviço
Podemos modificar estes termos periodicamente para refletir mudanças operacionais ou legais. O uso continuado após as alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Força Maior
O AppBrilho não será responsável por qualquer falha no desempenho decorrente de eventos fora de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas na infraestrutura de internet global, greves ou ordens governamentais.
12. Acordo Integral
Estes Termos de Serviço constituem a totalidade do acordo entre o usuário e a AppBrilho Soluções Digitais Ltda., substituindo quaisquer acordos anteriores. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: contact@apk182.com.
Sede: Avenida Paulista, 1000, 12º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-100, Brasil.